Rapazes de 14 ou 16 anos* de idade são senhores dos próprios atos?
Ou, será que são inimputáveis?
Um rapaz comete 11 homicídios — ele não é culpado?
Um rapaz estupra e assassina uma garota da mesma idade — ele não é culpado?
Se estes rapazes tivessem perpetrados tais crimes aos 18 anos, eles seriam condenados como culpados.
Porém, eles contam, respectivamente, com 14 e 16 anos. Por causa da idade estes criminosos não são condenados como culpados.
Por quê? Por causa do intervalo de tempo entre seus nascimentos e as datas dos crimes.
Neste ínterim, surge a questão irresistível: eles eram autores de atos voluntários?
Façamos uma analogia com uma boa ação: se um rapaz de 15 anos faz uma boa ação, ele é ou não é autor de um ato voluntário? A boa ação seria um ato voluntário? O rapaz poderia ser louvado como autor de uma boa ação?
Ora, a condição de autor de atos voluntários vale para qualquer ato voluntário.
Se um rapaz de 15 anos é tido como autor de inúmeros atos voluntários, por qual razão esta condição deve ser suspensa caso cometa estupros ou assassinatos?
O que impede que seja condenado como autor de um assassinato que comete voluntariamente?
Ora, negar à pessoa que, voluntariamente, escolhe e conduz as próprias ações a condição de autor de atos voluntários é um atentado à dignidade humana.
Se a pessoa age conforme a própria vontade, então, que dignidade resta a ela se dissociamos seus próprios atos de sua vontade?
Ao dissociarmos a ação da vontade do agente, lhe negamos a faculdade de se conduzir em prol ou contra os preceitos éticos que o criminoso violou. Assim, tiramos do criminoso a possibilidade de adesão ética, visto que, sua vontade é inócua.
Neste ínterim, vale notar que a dignidade procede da ação decorrente de vontade — de atos voluntários. Se o criminoso não pratica atos voluntários, então, ele é desprovido de dignidade.
*Cf. http://pt.wikipedia.org/wiki/Champinha e http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL648242-5598,00.html
Estatolatria
"O Estado é tudo e tudo é o Estado" — eis o lema dos totalitaristas.
Mas, por quê? Por que alguém sustenta uma posição dessas?
Para o estatólatra, o estado deve ser dono de tudo.Mesmo que o próprio estado saia perdendo com isso...
No imaginário totalitário o estado tem direito a tudo o que a nação tem e a sociedade produz.Então, a população civil teria o dever de trabalhar para e pelo estado.
Por isso, mesmo que o estado pudesse ganhar mais e melhor em um sistema democrático, o estatólatra acredita que o estado deve ganhar menos — o imprescindível é que o estado seja o destinatário de todas as energias da vida nacional.
Mas, por quê? Por que alguém sustenta uma posição dessas?
Para o estatólatra, o estado deve ser dono de tudo.Mesmo que o próprio estado saia perdendo com isso...
No imaginário totalitário o estado tem direito a tudo o que a nação tem e a sociedade produz.Então, a população civil teria o dever de trabalhar para e pelo estado.
Por isso, mesmo que o estado pudesse ganhar mais e melhor em um sistema democrático, o estatólatra acredita que o estado deve ganhar menos — o imprescindível é que o estado seja o destinatário de todas as energias da vida nacional.
Disciplina
Terrível para alguns, imprescindível para outros tantos, a disciplina sempre teve papel relevante na condução da vida em sociedade.
Sempre foi usada para educar nossas crianças, convencer trabalhadores e comandar soldados.
Porém, para que disciplina? Ela é mesmo tão necessária quanto se apregoa?
Eis aí uma questão aberta ao debate.
Seja como for, há quem consiga disciplinar seus subordinados, e, há quem falhe, irremediavelmente, neste intento. Por quê?
Certamente, se for para perguntar a um bom disciplinador, ele diria que é preciso guardar a disciplina mais dura, severa e áspera para si mesmo.
Apenas assim, provando por si mesmo do fruto mais azedo, se pode submeter outrem aos dissabores da Disciplina.
No entanto, por que alguém aplicaria expedientes tãos duros, severos e ásperos contra si mesmo?
Ao que parece, a meta é ensinar as pessoas a não seguirem suas próprias aspirações, mas, induzi-las a seguir diretrizes de origem alheia.
Pois bem, mas, a vida em sociedade é possível apenas se a população for induzida a seguir diretrizes alheias às suas aspirações?
Sempre foi usada para educar nossas crianças, convencer trabalhadores e comandar soldados.
Porém, para que disciplina? Ela é mesmo tão necessária quanto se apregoa?
Eis aí uma questão aberta ao debate.
Seja como for, há quem consiga disciplinar seus subordinados, e, há quem falhe, irremediavelmente, neste intento. Por quê?
Certamente, se for para perguntar a um bom disciplinador, ele diria que é preciso guardar a disciplina mais dura, severa e áspera para si mesmo.
Apenas assim, provando por si mesmo do fruto mais azedo, se pode submeter outrem aos dissabores da Disciplina.
No entanto, por que alguém aplicaria expedientes tãos duros, severos e ásperos contra si mesmo?
Ao que parece, a meta é ensinar as pessoas a não seguirem suas próprias aspirações, mas, induzi-las a seguir diretrizes de origem alheia.
Pois bem, mas, a vida em sociedade é possível apenas se a população for induzida a seguir diretrizes alheias às suas aspirações?
Álcool e arbitrariedade
As autoridades do governo querem arbitrar sobre o corpo de seus concidadãos.
O Poder resolveu ditar regras sobre a alcoolemia de quem o elege!
Que legitimidade o Poder tem de determinar as condições em que alguém pode beber?
Nenhuma, é óbvio.
A alcoolemia de quem trafega nas estradas e nas ruas está fora do rol das matérias legisláveis.
A Lei deve incidir, apenas, sobre a falta de perícia e zelo da parte do condutor.
É razoável exigir habilidade de quem se propõe a conduzir uma máquina, qualquer que seja, através das vias públicas. Afinal, toda e qualquer máquina exige um certo grau de competência de quem se habilite a operá-la.
Por isso, é contra os inaptos ao volante que as autoridades constituídas devem dirigir os rigores da fiscalização e da pena.
Portanto, é descabido o teste de alcoolemia, inclusive, pelo uso do famigerado bafômetro.
Numa situação de flagrante de trânsito apenas um tipo de teste é cabível: o de aptidão. Por exemplo, pode se empregar um jogo de lasers (barato e fácil de comprar e manter), ou ainda, pode se requerer que o cidadão escreva um parágrafo de próprio punho (como um trecho da lei 11705, p.ex.). Aí sim, é possível colher uma prova da parte do motorista: o importante é que seja uma prova de aptidão.
Link para texto da Lei 11705: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11705.htm
Link para entrevista com uma médica: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL611505-5598,00.html
O Poder resolveu ditar regras sobre a alcoolemia de quem o elege!
Que legitimidade o Poder tem de determinar as condições em que alguém pode beber?
Nenhuma, é óbvio.
A alcoolemia de quem trafega nas estradas e nas ruas está fora do rol das matérias legisláveis.
A Lei deve incidir, apenas, sobre a falta de perícia e zelo da parte do condutor.
É razoável exigir habilidade de quem se propõe a conduzir uma máquina, qualquer que seja, através das vias públicas. Afinal, toda e qualquer máquina exige um certo grau de competência de quem se habilite a operá-la.
Por isso, é contra os inaptos ao volante que as autoridades constituídas devem dirigir os rigores da fiscalização e da pena.
Portanto, é descabido o teste de alcoolemia, inclusive, pelo uso do famigerado bafômetro.
Numa situação de flagrante de trânsito apenas um tipo de teste é cabível: o de aptidão. Por exemplo, pode se empregar um jogo de lasers (barato e fácil de comprar e manter), ou ainda, pode se requerer que o cidadão escreva um parágrafo de próprio punho (como um trecho da lei 11705, p.ex.). Aí sim, é possível colher uma prova da parte do motorista: o importante é que seja uma prova de aptidão.
Link para texto da Lei 11705: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11705.htm
Link para entrevista com uma médica: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL611505-5598,00.html
A carga moral do trabalho
Por que se trabalha?
Para que se consiga alguma coisa, é claro.
Afinal, sem a consecução o trabalho se reduz a uma faina fútil.
Mas, conseguir o quê?
E, o mais importante: para quem?
O trabalho deve ser, antes de mais nada, a realização de uma potencialidade.
Quando o processo do trabalho é concluído, seus resultados devem auferir ganhos para quem o realizou. Desde que uma tal ocupação se torne consistente e constante, alcança-se a prosperidade. E, cada qual tem o direito de fruir a prosperidade que brota das próprias mãos.
Porém, o vampirismo social põem tudo a perder!
Quando o ambiente social propicia atitudes vampirescas, quem produz deixa de perceber as vantagens dos bens que realiza, cujos ganhos são auferidos por sanguessugas que parasitam a produção de outrem.
Assim, aquele que trabalha se apouca até se tornar um otário, cuja única incumbência é manter uma casta vampiresca de pilantras. No entanto, não existe regra moral que obrigue alguém a ser trouxa: por isso, uma condição social vampiresca desmoraliza o trabalho, transformando a obrigação de produzir em "fumaça".
Para que se consiga alguma coisa, é claro.
Afinal, sem a consecução o trabalho se reduz a uma faina fútil.
Mas, conseguir o quê?
E, o mais importante: para quem?
O trabalho deve ser, antes de mais nada, a realização de uma potencialidade.
Quando o processo do trabalho é concluído, seus resultados devem auferir ganhos para quem o realizou. Desde que uma tal ocupação se torne consistente e constante, alcança-se a prosperidade. E, cada qual tem o direito de fruir a prosperidade que brota das próprias mãos.
Porém, o vampirismo social põem tudo a perder!
Quando o ambiente social propicia atitudes vampirescas, quem produz deixa de perceber as vantagens dos bens que realiza, cujos ganhos são auferidos por sanguessugas que parasitam a produção de outrem.
Assim, aquele que trabalha se apouca até se tornar um otário, cuja única incumbência é manter uma casta vampiresca de pilantras. No entanto, não existe regra moral que obrigue alguém a ser trouxa: por isso, uma condição social vampiresca desmoraliza o trabalho, transformando a obrigação de produzir em "fumaça".
moralismo
O que é o moralismo?
Do que se trata, afinal?!
A primeira coisa que salta aos olhos são as regras.
Porém, convém admitir que no moralismo as regras assumem um papel esdrúxulo, e por isso, se tornam uma aberração.
A normatização moralista visa a produção de infratores: remova as infrações, e o moralismo vira fumaça.
Normalmente, as regras se mostram tanto mais úteis quanto mais são cumpridas.
Porém, as regras moralistas são aberrantes: sua utilidade se revela na infração. O moralismo se destina a fornecer alvos para os "dedinhos acusatórios" dos moralistas.
Do que se trata, afinal?!
A primeira coisa que salta aos olhos são as regras.
Porém, convém admitir que no moralismo as regras assumem um papel esdrúxulo, e por isso, se tornam uma aberração.
A normatização moralista visa a produção de infratores: remova as infrações, e o moralismo vira fumaça.
Normalmente, as regras se mostram tanto mais úteis quanto mais são cumpridas.
Porém, as regras moralistas são aberrantes: sua utilidade se revela na infração. O moralismo se destina a fornecer alvos para os "dedinhos acusatórios" dos moralistas.
O Papel do Legislativo
O Legislativo é dotado da extraordinária incumbência de prover um encaminhamento em linhas gerais aos Poderes Públicos.
Pois,todos legislam.
O juiz legisla no caso concreto.
O Executivo legisla quando decreta.
O burocrata legisla quando baixa uma portaria.
Os contratantes legislam quando contraem obrigações.
Mas, a Lei deve assegurar que todas estas decisões, públicas e civis, se enquandram em um esquema geral, de modo que, a Nação possa compactuar e se tornar cúmplice de todas as decisões públicas e civis tomadas.
Quando isto não acontece, significa que o Legislativo não está representando o Povo.
Quando os juízes, ao aplicarem a Lei, se vêem a contrariar os desígnios da Nação, significa que o Legislativo não está representando o Povo.
Quando o Executivo decreta dentro da Lei, e se deixa a contrariar a Nação, significa que o Legislativo não está representando o Povo.
Quando o proceder burocrático contraria a Nação, significa que o Legislativo não está representando o Povo.
Quando os contratos são sistematicamente viciosos, significa que o Legislativo não está representando o Povo.
O Legislativo é o Navegador-mor da Nação e, por isso, tem o dever de se mostrar hábil e capaz no uso do compasso e do esquadro.
Pois,todos legislam.
O juiz legisla no caso concreto.
O Executivo legisla quando decreta.
O burocrata legisla quando baixa uma portaria.
Os contratantes legislam quando contraem obrigações.
Mas, a Lei deve assegurar que todas estas decisões, públicas e civis, se enquandram em um esquema geral, de modo que, a Nação possa compactuar e se tornar cúmplice de todas as decisões públicas e civis tomadas.
Quando isto não acontece, significa que o Legislativo não está representando o Povo.
Quando os juízes, ao aplicarem a Lei, se vêem a contrariar os desígnios da Nação, significa que o Legislativo não está representando o Povo.
Quando o Executivo decreta dentro da Lei, e se deixa a contrariar a Nação, significa que o Legislativo não está representando o Povo.
Quando o proceder burocrático contraria a Nação, significa que o Legislativo não está representando o Povo.
Quando os contratos são sistematicamente viciosos, significa que o Legislativo não está representando o Povo.
O Legislativo é o Navegador-mor da Nação e, por isso, tem o dever de se mostrar hábil e capaz no uso do compasso e do esquadro.
A Legitimidade do Imposto de Renda
É natural que qualquer um que tenha contribuído para a geração da renda, ganhe uma parte proporcional a contribuição feita.
E o Estado pode contribuir com a renda quando provê segurança pública, resolução de litígios, garantia de contratos, saúde pública, escola pública e vias públicas.
Porém, todos os serviços públicos estão tão capengas que a República se tornou um estorvo, e como tal, deveria suspender a arrecadação e ressarcir as perdas que provocou.
Aqui cabe a Desobediência Civil. Afinal, ninguém é obrigado a manter a máquina pública em detrimento de si mesmo.
E o Estado pode contribuir com a renda quando provê segurança pública, resolução de litígios, garantia de contratos, saúde pública, escola pública e vias públicas.
Porém, todos os serviços públicos estão tão capengas que a República se tornou um estorvo, e como tal, deveria suspender a arrecadação e ressarcir as perdas que provocou.
Aqui cabe a Desobediência Civil. Afinal, ninguém é obrigado a manter a máquina pública em detrimento de si mesmo.
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