O Papel do Legislativo

O Legislativo é dotado da extraordinária incumbência de prover um encaminhamento em linhas gerais aos Poderes Públicos.

Pois,todos legislam.
O juiz legisla no caso concreto.
O Executivo legisla quando decreta.
O burocrata legisla quando baixa uma portaria.
Os contratantes legislam quando contraem obrigações.

Mas, a Lei deve assegurar que todas estas decisões, públicas e civis, se enquandram em um esquema geral, de modo que, a Nação possa compactuar e se tornar cúmplice de todas as decisões públicas e civis tomadas.

Quando isto não acontece, significa que o Legislativo não está representando o Povo.

Quando os juízes, ao aplicarem a Lei, se vêem a contrariar os desígnios da Nação, significa que o Legislativo não está representando o Povo.
Quando o Executivo decreta dentro da Lei, e se deixa a contrariar a Nação, significa que o Legislativo não está representando o Povo.
Quando o proceder burocrático contraria a Nação, significa que o Legislativo não está representando o Povo.
Quando os contratos são sistematicamente viciosos, significa que o Legislativo não está representando o Povo.

O Legislativo é o Navegador-mor da Nação e, por isso, tem o dever de se mostrar hábil e capaz no uso do compasso e do esquadro.

A Legitimidade do Imposto de Renda

É natural que qualquer um que tenha contribuído para a geração da renda, ganhe uma parte proporcional a contribuição feita.

E o Estado pode contribuir com a renda quando provê segurança pública, resolução de litígios, garantia de contratos, saúde pública, escola pública e vias públicas.

Porém, todos os serviços públicos estão tão capengas que a República se tornou um estorvo, e como tal, deveria suspender a arrecadação e ressarcir as perdas que provocou.

Aqui cabe a Desobediência Civil. Afinal, ninguém é obrigado a manter a máquina pública em detrimento de si mesmo.