Vontade e imputabilidade

Rapazes de 14 ou 16 anos* de idade são senhores dos próprios atos?
Ou, será que são inimputáveis?

Um rapaz comete 11 homicídios — ele não é culpado?
Um rapaz estupra e assassina uma garota da mesma idade — ele não é culpado?

Se estes rapazes tivessem perpetrados tais crimes aos 18 anos, eles seriam condenados como culpados.
Porém, eles contam, respectivamente, com 14 e 16 anos. Por causa da idade estes criminosos não são condenados como culpados.
Por quê? Por causa do intervalo de tempo entre seus nascimentos e as datas dos crimes.

Neste ínterim, surge a questão irresistível: eles eram autores de atos voluntários?
Façamos uma analogia com uma boa ação: se um rapaz de 15 anos faz uma boa ação, ele é ou não é autor de um ato voluntário? A boa ação seria um ato voluntário? O rapaz poderia ser louvado como autor de uma boa ação?

Ora, a condição de autor de atos voluntários vale para qualquer ato voluntário.
Se um rapaz de 15 anos é tido como autor de inúmeros atos voluntários, por qual razão esta condição deve ser suspensa caso cometa estupros ou assassinatos?
O que impede que seja condenado como autor de um assassinato que comete voluntariamente?

Ora, negar à pessoa que, voluntariamente, escolhe e conduz as próprias ações a condição de autor de atos voluntários é um atentado à dignidade humana.
Se a pessoa age conforme a própria vontade, então, que dignidade resta a ela se dissociamos seus próprios atos de sua vontade?
Ao dissociarmos a ação da vontade do agente, lhe negamos a faculdade de se conduzir em prol ou contra os preceitos éticos que o criminoso violou. Assim, tiramos do criminoso a possibilidade de adesão ética, visto que, sua vontade é inócua.
Neste ínterim, vale notar que a dignidade procede da ação decorrente de vontade — de atos voluntários. Se o criminoso não pratica atos voluntários, então, ele é desprovido de dignidade.

*Cf. http://pt.wikipedia.org/wiki/Champinha e http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL648242-5598,00.html

Estatolatria

"O Estado é tudo e tudo é o Estado" — eis o lema dos totalitaristas.
Mas, por quê? Por que alguém sustenta uma posição dessas?
Para o estatólatra, o estado deve ser dono de tudo.Mesmo que o próprio estado saia perdendo com isso...
No imaginário totalitário o estado tem direito a tudo o que a nação tem e a sociedade produz.Então, a população civil teria o dever de trabalhar para e pelo estado.
Por isso, mesmo que o estado pudesse ganhar mais e melhor em um sistema democrático, o estatólatra acredita que o estado deve ganhar menos — o imprescindível é que o estado seja o destinatário de todas as energias da vida nacional.